JITAÚNA: Câmara aprova projeto do Vereador Lelezo que proíbe Blitz do IPVA no Município.

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O Vereador Lelezo apresentou projeto de Lei que proíbe a Blitz do IPVA no âmbito do Município de Jitaúna, não podendo ocorrer retenção, recolhimento e apreensão de veículos automotores. A lei foi aprovada e sancionada pelo executivo Municipal e já está em vigor. Segundo Lelezo a apreensão de veículos por motivos de atraso do IPVA dentro da cidade chega a ser abusiva como um tipo de confisco o que é proibido na Constituição Federal.

Vários Municípios da Bahia buscaram proibir esse tipo de blitz e dessa forma Jitaúna foi contemplada com aprovação dessa lei.

Para lelezo muitas vezes um trabalhador em momento de crise pelo qual passa o país pode passar por atrasos do IPVA respeitando a legislação não trafegando nas rodovias, mas dentro do Município se torna um abuso a apreensão do veículo já que as pessoas precisam do transporte muitas vezes para ir ao hospital, comércio e exercer suas atividades costumeiras dentro da cidade.

Comentários

  1. Unknown11 de dezembro de 2018 às 17:40

    Parabéns Veriadores Deus Continue abençoando Forte mente e Guiando a Mente De Vcs Jesus Abençoe Suas Vida Deus é Bom!

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